O Município de Marvão informa que se encontra aberto, até dia 28 de março, o concurso para celebração de um contrato de cessão de exploração do Quiosque dos Outeiros, em Santo António das Areias.
– A cessão de exploração será pelo prazo de cinco anos, contados a partir da celebração do contrato, com possibilidade de eventual renovação anual até ao limite máximo de seis anos;
– Concorrentes: pessoas coletivas, empresários em nome individual e pessoas singulares. No caso de pessoas singulares deverão, aquando da adjudicação, apresentar declaração de início de atividade para o ramo adequado à exploração do quiosque;
– As propostas devem ser entregues em mão (Divisão Administrativa e Financeira), ou dar entrada nos serviços do Município de Marvão (Largo de Santa Maria, 7330 -101 Marvão), até às 16h00 do dia 28 de março;
– A abertura das propostas terá lugar no dia 29 de março, às 11h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, perante um júri designado para o efeito;
– A adjudicação será efetuada em conformidade com o n.º 14 do programa de concurso;
– O preço base de licitação é de 100€ mensais, a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor;
– O concorrente prestará caução no valor de quatro vezes o valor mensal proposto;
– Os critérios de adjudicação são o preço proposto e a experiência no ramo de atividade;
– Prazo de validade das propostas: 60 dias, contados a partir da data do ato público do concurso.
O Município de Marvão pode, em qualquer momento, anular o procedimento, quando por circunstância imprevisível seja necessário alterar os elementos fundamentais dos documentos que servem de base ao concurso, ou outras razões supervenientes e de manifesto interesse público o justifiquem.
O programa de procedimento e o caderno de encargos podem ser consultados na Divisão Administrativa e Financeira do Município de Marvão, nos dias úteis entre as 9h00 e as 16h00, ou em:
