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Município de Marvão assinou contrato do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

12/06/2024

O presidente do Município de Marvão, Luís Vitorino, assinou o termo de responsabilidade e aceitação para acelerar as candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O termo de responsabilidade permite à autarquia avançar para a reabilitação de três fogos destinados a famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) para uma fase posterior.

Os contratos assinados dizem respeito à aquisição e reabilitação de uma habitação nos Barretos (99.611,00€) e outras duas no Porto da Espada (154.842,50€).

Estas operações fazem parte do Programa 1.º Direito – Estratégia Local de Habitação de Marvão, que contempla a reabilitação de 27 habitações, no montante global de 1.989.209,00€.

A cerimónia de assinatura dos contratos, realizada nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, em Évora, contou com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, e da Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.