A Casa da Cultura de Marvão recebe, dia 9 de março (quinta-feira), às 18h, um Encontro Participativo, no âmbito do primeiro “Orçamento Participativo Portugal”, onde os cidadãos podem apresentar propostas ao OPP, nas áreas da agricultura, cultura, ciência, e educação e formação de adultos.
O Orçamento Participativo Portugal é um processo democrático, direto e universal, através do qual as pessoas decidem sobre investimentos públicos, em diferentes áreas de governação. São as pessoas que apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados.
Podem participar, no OPP, todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projetos da sua preferência.
Até ao dia 21 de abril, decorre a fase de apresentação de propostas. Neste período vão realizar-se, por todo o País, diversos Encontros Participativos, onde os cidadãos podem apresentar as suas propostas e decidir como investir 3 milhões de euros.
O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: Um de âmbito nacional, um por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve) e um por cada Região Autónoma.
Estes grupos de propostas não concorrem entre si, tendo cada um deles a sua dotação financeira. Cada região do país terá sempre assegurada a existência de projetos vencedores no seu território.
Entre 1 de junho e 15 de setembro realiza-se a fase de votação, pelos cidadãos. Neste período vão realizar-se, também, algumas sessões de divulgação e de informação sobre a votação de projetos OPP. Os vencedores serão anunciados ainda no mês de setembro.
