O Município de Marvão informa que se encontra aberto, até dia 27 de abril, o concurso para celebração de um contrato de cessão de exploração do Quiosque dos Outeiros, em Santo António das Areias.

– A cessão de exploração será pelo prazo de cinco anos, contados a partir da celebração do contrato, com possibilidade de eventual renovação anual até ao limite máximo de seis anos;

– Concorrentes: pessoas coletivas, empresários em nome individual e pessoas singulares. No caso de pessoas singulares deverão, aquando da adjudicação, apresentar declaração de início de atividade para o ramo adequado à exploração do quiosque;

– As propostas devem ser entregues em mão (Divisão Administrativa e Financeira), ou dar entrada nos serviços do Município de Marvão (Largo de Santa Maria, 7330 -101 Marvão), até às 16h00 do dia 27 de abril;

– A abertura das propostas terá lugar no dia 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, perante um júri designado para o efeito;

– A adjudicação será efetuada em conformidade com o n.º 14 do programa de concurso;

– O preço base de licitação é de 75€ mensais, a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor;

– O concorrente prestará caução no valor de quatro vezes o valor mensal proposto;

– Os critérios de adjudicação são o preço proposto e a experiência no ramo de atividade;

– Prazo de validade das propostas: 60 dias, contados a partir da data do ato público do concurso.

O Município de Marvão pode, em qualquer momento, anular o procedimento, quando por circunstância imprevisível seja necessário alterar os elementos fundamentais dos documentos que servem de base ao concurso, ou outras razões supervenientes e de manifesto interesse público o justifiquem.

O programa de procedimento e o caderno de encargos podem ser consultados na Divisão Administrativa e Financeira do Município de Marvão, nos dias úteis entre as 9h00 e as 16h00, ou em:

https://www.cm-marvao.pt/apoio-municipe/concursos-publicos/