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Fronteira de Galegos – Porto Roque aberta apenas nos dias úteis entre as 6h00 e as 20h00

26/02/2021

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou, dia 26 de fevereiro, que o controlo nas fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha vai ser prolongado até dia 16 de março.

Apesar de todos os esforços desenvolvidos pelo Município de Marvão, o Governo mantém a circulação na fronteira de Galegos – Porto Roque limitada aos dias úteis, entre as 6h00 e as 20h00.

O Município lamenta que a tutela não tenha mostrado abertura para dialogar, não tenha considerado as preocupações manifestadas pelos territórios raianos de Marvão e Valencia de Alcántara, nem revertido uma medida que vai continuar a prejudicar, substancialmente, as suas populações.

Esta é uma decisão com a qual a autarquia não pode concordar, porque afeta consideravelmente a economia, bem como as empresas que trabalham nos dois lados da fronteira, assim como toda a cooperação transfronteiriça, já tão diminuída pela pandemia que nos assola há praticamente um ano.

Face ao exposto, o Município de Marvão vai continuar a defender a abertura da fronteira de Galegos – Porto Roque, 24h por dia.

Assim, a partir das 00h00 de dia 2 de março, mantém-se limitada a circulação entre Portugal e Espanha – e somente nos PPA – ao transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e de veículos de emergência e socorro e serviço de urgência”.

Contudo, as limitações não impedem a entrada em Portugal de cidadãos nacionais e de titulares de autorização de residência em Portugal, bem como a saída de cidadãos residentes noutros países.