O Município informa que está a decorrer o período de candidaturas a apoio financeiro, para as IPSS´s e Associações Sem Fins Lucrativos do concelho de Marvão. Podem candidatar-se aos apoios previstos, as entidades que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:
– Se encontrem legalmente constituídas e registadas;
– Tenham órgãos sociais legalmente constituídos e efetividade de funções;
– Possuam sede no concelho, ou delegação/filial, e aí exerçam e desenvolvam atividade regular;
– Possuam inscrição atualizada no Registo Municipal, de acordo com o art.º 3.º do Anexo R.18, do Código Regulamentar do Município de Marvão;
– Tenham a situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças.
Tipos de apoio a atribuir:
– Apoio ao Equipamento, conforme as condições enunciadas no art.º 8.º do Anexo R.18 do Código Regulamentar do Município de Marvão;
– Apoio ao Investimento, conforme as condições enunciadas no art.º 9.º do Anexo R.18 do Código Regulamentar do Município de Marvão.
O apoio destina-se a despesas com equipamento e/ou investimento concretizado ou a concretizar até 31/12/2021, mediante a apresentação dos respetivos documentos de despesa.
A dotação máxima dos apoios a atribuir é de:
– IPSS’s – 35.000 € (trinta e cinco mil euros)
– Associações Sem Fins Lucrativos – 15.000 € (quinze mil euros)
Formalização das Candidaturas:
– As candidaturas devem ser formalizadas através de formulário próprio, a disponibilizar pela Câmara Municipal, e instruídas com os documentos indicados no referido formulário, de acordo com o tipo de apoio solicitado;
– A Câmara Municipal pode, sempre que o entender, solicitar à entidade requerente os elementos e os esclarecimentos que considere pertinentes para a apreciação do pedido;
– As candidaturas devem ser entregues, no prazo estabelecido, através do Portal do Associativismo de Marvão, disponível em: https://associativismo.cm-marvao.pt/
Para a apresentação da candidatura é indispensável a leitura atenta do Anexo R.18 do Código Regulamentar do Município de Marvão.
