Realizou-se, dia 4 de fevereiro, através de videoconferência, a cerimónia de homologação do Acordo de Colaboração entre o Município de Marvão e o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Esta cerimónia online contou com as intervenções de Luís Vitorino, Presidente do Município de Marvão, Jorge Botelho, Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, e Marina Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação.

Intervenção do Presidente do Município, Luís Vitorino:

Esta cerimónia online de homologação do Acordo de Colaboração entre o Município de Marvão e o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, é um momento importante para a nossa comunidade.

Desde logo, sendo a habitação um direito fundamental, consagrado na Constituição Portuguesa, é nossa obrigação garantir o seu cumprimento integral.

Acredito também que, neste contexto, o papel dos Municípios é de grande importância para a concretização das políticas de habitação.

Com orgulho podemos afirmar que somos o primeiro Município do Distrito a apresentar a sua Estratégia Local de Habitação. Um importante passo e que vai possibilitar o acesso a financiamento, para proporcionar, aos marvanenses, melhores condições de habitação.

Recordo que, em outubro de 2017, foi lançado um pacote legislativo, designado Nova Geração de Políticas de Habitação, que tinha dois objetivos principais:

Em primeiro lugar, garantir o acesso de todos os cidadãos a uma habitação adequada, alargando o parque habitacional com apoio público.

Em segundo lugar, criar condições para que a reabilitação urbana passe de ser uma exceção a ser a regra.

Para concretizar estes objetivos, foram previstos vários programas, instrumentos e medidas, entre eles o 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Paralelamente, em 2019, entrou em vigor a Lei de Bases da Habitação, estabelecendo a universalidade do direito à habitação e a função social da habitação.

Por tudo isto, a habitação é, como sempre foi, uma das preocupações centrais da Câmara Municipal de Marvão.

Assumindo o papel crítico que é atribuído aos municípios no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, estabelecendo pontes de cooperação com outros agentes do território, apostamos de maneira firme e consistente na criação de soluções sustentáveis de habitação para todos.

É este o contexto que nos traz aqui hoje, para a homologação do Acordo de Colaboração entre o Município e o IHRU, na sequência da aprovação da Estratégia Local de Habitação de Marvão.

Do levantamento das necessidades de realojamento habitacional, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, foram identificados, no concelho de Marvão, 33 agregados familiares a viver em habitação indigna.

As soluções para responder às necessidades identificadas passam pela reabilitação de prédios ou frações habitacionais, e resultam da necessidade em valorizar o património habitacional a pensar nas pessoas, assim como pela aquisição e reabilitação de imóveis para habitação.

Concretamente, a solução habitacional para 73 por cento destes agregados será a reabilitação de habitações do Município e de duas IPSS concelhias, a Casa do Povo de Santo António das Areias e a Santa Casa da Misericórdia de Marvão.

Os restantes agregados serão realojados em habitações que o município pretende adquirir e reabilitar, contribuindo igualmente para o incremento da economia local.

É de cerca de dois milhões de euros a estimativa de investimento global para o realojamento das 33 famílias identificadas no concelho de Marvão, estando previsto o recurso a financiamento ao abrigo do Programa 1.º Direito.

Assim, do valor indicado de dois milhões de euros prevê-se uma comparticipação superior a um milhão e seiscentos mil euros, concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e a título de empréstimo bonificado.

Acredito que a habitação é a base de uma sociedade estável e coesa, um alicerce sobre o qual construímos as condições que permitem aos portugueses aceder a outros direitos como a educação, a saúde ou o emprego.

O nosso papel, como responsáveis autárquicos, em articulação com as políticas a nível nacional, é tudo fazer para que esse alicerce seja sólido, seguro e duradouro.

É por isso que estamos aqui hoje. E é por isso também que estamos aqui todos os dias, ao serviço da comunidade marvanense.