O Município de Marvão informa os/as munícipes interessados/as que concede apoio na elaboração de candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAEMS).
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis é destinado ao apoio a soluções para a reabilitação de edificado habitacional construído até 2006, com o objetivo de melhorar o seu desempenho energético e hídrico, tornando os edifícios mais sustentáveis e gerando múltiplos benefícios (ambientais, sociais e económicos) para o cidadão.
A operacionalização desta iniciativa será efetuada através do Fundo Ambiental (FA), que tem por finalidade apoiar políticas ambientais que fomentem um desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade.
São elegíveis pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, unifamiliares, de frações autónomas em edifícios multifamiliares ou de edifícios multifamiliares.
A dotação deste incentivo é de 1.750.000 € (um milhão setecentos e cinquenta mil euros) em 2020 e de 2.750.000 € (dois milhões setecentos e cinquenta mil euros) em 2021. Cada candidato está limitado a um incentivo total máximo de 15.000 € (quinze mil euros), sendo o limite máximo por edifício unifamiliar ou fração autónoma de 7.500 € (sete mil e quinhentos euros).
São elegíveis despesas relacionadas com projetos enquadrados nas seguintes tipologias:
a) Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe igual ou superior a “A+”;
b) Requalificação do isolamento térmico segundo o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH), envolvente interior e exterior:
i. em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores;
ii. em paredes exteriores ou interiores;
c) Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia de fonte renovável, de classe A+ ou superior
d) Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo;
e) Intervenções que visem a eficiência hídrica, incluindo a substituição de equipamentos por equipamentos mais eficientes;
f) Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática, sobre prédios urbanos ou suas frações autónomas existentes.
Documentos da Candidatura:
– Formulário online disponível para preenchimento no site do Fundo Ambiental (https://www.fundoambiental.pt), instruído com os documentos descritos nos pontos seguintes.
Documentos relativos ao candidato:
– Identificação (Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal).
– Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária;
– Certidão de não dívida do candidato perante a Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva;
– Número de Identificação Bancária.
Documentos relativos à candidatura:
– Nos casos aplicáveis, e sempre que exigível, certificado energético válido emitido no âmbito do SCE.
– Cópia da Caderneta Predial Urbana atualizada do Edifício ou fração candidata, onde conste expressamente que o edifício ou a fração autónoma é propriedade do beneficiário.
– Licença de habitação
Prazo de candidatura:
Até às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2021, ou até esgotar a dotação prevista.
Caso necessite de ajuda na elaboração das candidaturas e respetivos esclarecimentos, pode contatar o Município de Marvão, todos os dias úteis, entre as 9h00 e as 16h00.
Contato: 245 909 130
Mais informação disponível em:
https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/regulamento-edificios-sustentaveis-pdf
