Responsáveis Pelo Acesso à Informação, Cibersegurança e Encarregado de Proteção de Dados
Segurança digital
Encarregado Proteção de Dados (DPO)
Nos termos conjugados do art. 37º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e art. 12º da Lei nº 58/2019 de 08.08, que assegura a execução nacional do RGPD, as entidades públicas, nelas se incluindo os municípios, o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nomeado pela Câmara Municipal de Marvão é: Dr. António Madureira
- Municipio de Marvão
- Lárgo de Santa Maria, 7330-101 Marvão
- Tel: 245 909 130
- E-mail: dpo@cm-marvao.pt
Encarregado Proteção de Dados - Certidão
Responsável pelo acesso à informação (RAI)
Nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua atual redação, designa-se como responsável pelo acesso à informação (RAI) do Município de Marvão a técnica superior: Dr.ª Vera Magro
- Municipio de Marvão
- Largo de Santa Maria, 7330-101 Marvão
- Tel: 245 909 130
- E-mail: rai@cm-marvao.pt
Responsável pelo Acesso à Informação - Despacho
Responsável de Segurança Ciberespaço | Ponto de contato
Nos termos do disposto no art.º 5º do Decreto Lei n.º 65/2021 de 30 de julho designa-se como Responsável de Segurança do Ciberespaço e ponto de contato, o Técnico de Informática: Márcio Almeida
- Municipio de Marvão
- Largo de Santa Maria, 7330-101 Marvão
- Tel: 245 909 130
- E-mail: informatica@cm-marvao.pt