{"id":19271,"date":"2021-03-22T16:42:01","date_gmt":"2021-03-22T16:42:01","guid":{"rendered":"https:\/\/cm-marvao-pro.skilltech.pt\/fundo-municipal-de-emergencia-empresarial\/"},"modified":"2021-03-22T16:42:01","modified_gmt":"2021-03-22T16:42:01","slug":"fundo-municipal-de-emergencia-empresarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cm-marvao.pt\/en\/fundo-municipal-de-emergencia-empresarial\/","title":{"rendered":"Fundo Municipal de Emerg\u00eancia Empresarial"},"content":{"rendered":"

O Município reforçou o apoio às empresas do concelho, através da abertura de um período de candidaturas ao Fundo Municipal de Emergência Empresarial de Marvão (FMEE), que já se encontra a decorrer, com vista à atribuição de apoios económicos a empresas, ou empresários, em nome individual.<\/span><\/p>\n

<\/span>Com um valor global de 20 mil euros, a medida do Município visa ajudar na recuperação da economia local e contribuir para a manutenção do nível de emprego no concelho, dando liquidez de tesouraria imediata ao tecido económico, constituindo-se como uma ajuda complementar à recuperação das empresas.<\/span><\/span><\/p>\n

Podem candidatar-se empresários em nome individual, ou empresas, que se encontrem numa das seguintes situações:<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

– Empresários em nome individual e empresas com sede e estabelecimento no concelho, que tenham sido obrigados a encerrar por força de uma situação de catástrofe ou por imposição legal, em contexto de catástrofe, calamidade ou epidemiológica.<\/span><\/p>\n

– Empresários em nome individual e empresas com sede e estabelecimento no concelho, que tenham sofrido uma quebra de faturação superior a 50% nos 60 dias seguintes, em consequência de catástrofe, calamidade ou epidemiológica, comparativamente ao período homólogo do ano anterior.<\/span><\/p>\n

Para que possam beneficiar do referido apoio, as empresas ou empresários em nome individual, têm que cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:<\/span><\/p>\n

– Ter sede ou estabelecimento no concelho há mais de 12 meses;<\/span><\/p>\n

– Ter a sua situação contributiva e tributária regularizada;<\/span><\/p>\n

– Não ter dívidas ao Município;<\/span><\/p>\n

– O seu volume de negócios não pode ter sido superior a 75.000,00€ no ano anterior.<\/span><\/p>\n

– Não ter beneficiado de qualquer apoio estatal não reembolsável para o mesmo fim.<\/span><\/p>\n

FAQ<\/span> – O que precisa saber<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

O que visa o Fundo Municipal de Emergência Empresarial?<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

O Fundo Municipal de Emergência Empresarial visa apoiar financeiramente, empresas, ou empresários em nome individual, do concelho.<\/span><\/p>\n

Pretende-se, assim, atribuir um apoio financeiro de natureza pontual e excecional, não reembolsável, para a manutenção de postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial.<\/span><\/p>\n

O FMEE pretende ser um incentivo financeiro à normalização da atividade após a ocorrência de um evento, decorrente de um fator externo, como seja, o contexto epidemiológico que vivemos.<\/span><\/p>\n

Que situações podem ser apoiadas?<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Podem ser apoiadas empresas e empresários em nome individual que se encontram nas seguintes situações:<\/span><\/p>\n

– Tenham sido obrigados a encerrar por imposição do governo, sem que tenham solicitado o apoio financeiro atribuído pelo Estado;<\/span><\/p>\n

– Tenham sido obrigados a encerrar por determinação das autoridades de saúde em virtude de uma situação de contágio por COVID-19, ou para cumprimento de isolamento profilático, sem que tenham recebido qualquer apoio destinado à manutenção dos postos de trabalho.<\/span><\/p>\n

– Tendo mantido o seu estabelecimento em funcionamento, tenham sofrido, em consequência do contexto epidemiológico causado pela COVID 19, uma quebra de faturação superior a 50%, durante 60 dias seguidos, comparativamente a igual período do ano anterior, sem que tenham beneficiado de qualquer auxílio estatal destinado a apoiar quebras de faturação.<\/span><\/p>\n

Candidaturas<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span>As candidaturas podem ser enviadas por e-mail:<\/span><\/span> gade@cm-marvao.pt<\/span><\/a><\/span>, <\/span>ou em alternativa, através de correio, para: Município de Marvão, Largo de Santa Maria, 7330-101 Marvão.<\/span><\/span><\/p>\n

Para apresentar a sua candidatura deverá submeter os seguintes documentos:<\/span><\/strong><\/p>\n

<\/span>1. Formulário de candidatura;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

2. Cópia traçada do cartão de cidadão do empresário em nome individual ou do representante legal da sociedade, com menção expressa “Autorizo a reprodução exclusivamente para efeitos de candidatura ao FMEE;<\/span><\/p>\n

3. Certidão do Registo Comercial da Sociedade ou Código de Acesso à Certidão permanente (aplicável apenas para pessoas coletivas);<\/span><\/p>\n

4. Cópia certificada do Balancete referente ao volume de negócios do ano anterior;<\/span><\/p>\n

5. Cópia certificada do Balancete referente aos 60 dias anteriores e aos 60 dias seguintes ao evento que motivou a quebra de faturação, bem como do período homólogo do ano anterior (apenas para pedidos relacionados com quebra de faturação);<\/span><\/p>\n

6. Declaração de IRS referente ao ano anterior (para empresários em nome individual) ou IES referente ao ano anterior (para contabilidade organizada)<\/span>
7. Declaração sob compromisso de honra, subscrita pelo contabilista certificado, que ateste que o candidato cumpre os requisitos de candidatura e que não beneficiou de outros apoios para o mesmo fim (se contabilidade organizada); ou declaração sob compromisso de honra subscrita pelo empresário em nome individual (ponto 8 do impresso de candidatura);<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

8. Comprovativo de não dívida à AT e Segurança Social;<\/span><\/p>\n

9. Extrato da Declaração de Remunerações (DRM) da empresa relativa ao mês anterior ao fecho do estabelecimento ou ao facto que determinou a quebra de faturação, consoante os casos;<\/span><\/p>\n

10. Autorização de consulta do Município a entidades externas (ponto 8 do formulário) e outras declarações (ponto 8 do formulário);<\/span><\/p>\n

11.  Documento da entidade bancária onde conste IBAN da empresa para transferência do apoio atribuído.<\/span><\/p>\n

<\/span>Tem dúvidas e não sabe como proceder?<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Para esclarecer qualquer dúvida relacionada com o apoio pretendido, ou com o preenchimento do formulário de candidatura, contate-nos através do número de telefone: 245 909 134, ou do email:<\/span><\/span> <\/span>gade@cm-marvao.pt<\/a><\/span> <\/span><\/p>\n

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O Município reforçou o apoio às empresas do concelho, através da abertura de um período de candidaturas ao Fundo Municipal de Emergência Empresarial de Marvão (FMEE), que já se encontra a decorrer, com vista à atribuição de apoios económicos a empresas, ou empresários, em nome individual. Com um valor global de 20 mil euros, a […]<\/p>\n

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