{"id":18665,"date":"2020-05-21T13:04:51","date_gmt":"2020-05-21T13:04:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cm-marvao-pro.skilltech.pt\/programa-adaptar-preve-apoio-as-micro-pequenas-e-medias-empresas\/"},"modified":"2020-05-21T13:04:51","modified_gmt":"2020-05-21T13:04:51","slug":"programa-adaptar-preve-apoio-as-micro-pequenas-e-medias-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cm-marvao.pt\/en\/programa-adaptar-preve-apoio-as-micro-pequenas-e-medias-empresas\/","title":{"rendered":"Programa “Adaptar” prev\u00ea apoio \u00e0s micro, pequenas e m\u00e9dias empresas"},"content":{"rendered":"

O programa “Adaptar”, que prevê o apoio às micro, pequenas e médias empresas, no esforço financeiro de configurar o seu negócio e instalações às necessidades de combate à pandemia, já está em vigor.<\/span><\/p>\n

O Decreto-Lei n.º 20-G\/2020 foi publicado em Diário da República a 14 de maio, e visa apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições de contexto da Covid-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.<\/span><\/p>\n

Neste programa são elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, com exceção das que integrem:<\/span><\/p>\n

a) O setor da pesca e da aquicultura;<\/span><\/p>\n

b) O setor da produção agrícola primária e florestas;<\/span><\/p>\n

c) O setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do anexo I, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e transformação e comercialização de produtos florestais;<\/span><\/p>\n

d) Os projetos que incidam nas seguintes atividades previstas na Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, revista pelo Decreto-Lei n.º 381\/2007, de 14 de novembro, na sua redação atual:<\/span><\/p>\n

i) Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;<\/span><\/p>\n

ii) Defesa – subclasses 25402 e 30400;<\/span><\/p>\n

iii) Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 92.<\/span><\/p>\n

São elegíveis os projetos cujo investimento não seja inferior a 500 euros e não superior a 5000 euros, para a adaptação da atividade da empresa ao contexto da doença Covid-19, garantindo a segurança dos trabalhadores, clientes e relacionamento com os fornecedores, cumprindo as normas estabelecidas e as recomendações das autoridades competentes; ter uma duração máxima de execução de seis meses a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de dezembro de 2020, e estar em conformidade com as disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis.<\/span><\/p>\n

Mais informação em:<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

https:\/\/www.compete2020.gov.pt\/Avisos\/detalhe\/AAC_16_SI_2020_ADAPTAR_PME<\/a> <\/span><\/p>\n

https:\/\/dre.pt\/application\/conteudo\/133723684<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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