{"id":18579,"date":"2020-03-23T09:49:52","date_gmt":"2020-03-23T09:49:52","guid":{"rendered":"https:\/\/cm-marvao-pro.skilltech.pt\/informacao-estado-de-emergencia\/"},"modified":"2020-03-23T09:49:52","modified_gmt":"2020-03-23T09:49:52","slug":"informacao-estado-de-emergencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cm-marvao.pt\/en\/informacao-estado-de-emergencia\/","title":{"rendered":"Informa\u00e7\u00e3o – Estado de Emerg\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Entraram em vigor, dia 22 de março, as medidas que concretizam a execução do Decreto do Presidente da República que institui o Estado de Emergência, devido à pandemia COVID-19. <\/span>Durante este período, os cidadãos só podem circular na via pública em casos expressamente previstos na lei. Todos os restantes cidadãos têm o dever geral de recolhimento domiciliário.<\/span><\/p>\n

Assim, o Município de Marvão apela a todos os marvanenses para que cumpram com o definido no Estado de Emergência e sigam ainda as recomendações da Direção-Geral da Saúde.<\/span><\/p>\n

O Decreto determina que têm de estar abertos os seguintes estabelecimentos e serviços:<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

– Minimercados, supermercados, hipermercados, frutarias, talhos, peixarias, padarias e as bancas alimentares de mercados;<\/span><\/p>\n

– Produção e distribuição agroalimentar e lotas;<\/span><\/p>\n

– Restauração e bebidas, para confeção de refeições prontas a levar para casa, nos termos acima referidos;<\/span><\/p>\n

– Serviços de entrega ao domicílio;<\/span><\/p>\n

– Serviços médicos, de saúde, de apoio social, farmácias, locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita, oculistas, lojas de produtos médicos, ortopédicos, cosmética, higiene, naturais e dietéticos;<\/span><\/p>\n

– Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco) e jogos sociais;<\/span><\/p>\n

– Serviços públicos essenciais e respetiva reparação e manutenção: água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, correios, recolha e tratamento de águas residuais e de efluentes, de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e de transporte de passageiros;<\/span><\/p>\n

– Clínicas veterinárias e lojas de venda de animais de companhia e respetivos alimentos;<\/span><\/p>\n

– Venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes;<\/span><\/p>\n

– Lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles, drogarias, lojas de ferragens e de material de bricolage;<\/span><\/p>\n

– Postos de abastecimento de combustível e lojas de venda de combustíveis para uso doméstico;<\/span><\/p>\n

– Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, tratores, máquinas agrícolas, venda de peças e acessórios e reboque;<\/span><\/p>\n

– Venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações;<\/span><\/p>\n

– Serviços bancários, financeiros e seguros;<\/span><\/p>\n

– Atividades funerárias;<\/span><\/p>\n

– Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio, bem como de manutenção e reparações ao domicílio, atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares;<\/span><\/p>\n

– Estabelecimentos turísticos, que podem servir restauração e bebidas apenas aos hóspedes, exceto parques de campismo;<\/span><\/p>\n

– Alojamento estudantil;<\/span><\/p>\n

O que tem de fechar:<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

– Atividades recreativas, de lazer e diversão: discotecas, bares, salões de dança ou de festa, circos, parques de diversões, recreativos para crianças, aquáticos, jardins zoológicos (é permitido o acesso aos trabalhadores para cuidar dos animais);<\/span><\/p>\n

– Locais destinados a práticas desportivas de lazer;<\/span><\/p>\n

– Atividades culturais e artísticas: auditórios, cinemas, teatros, salas de concertos, museus, monumentos, palácios, locais arqueológicos, (centros interpretativos, grutas, sejam nacionais, regionais ou municipais, públicos ou privados (permitida a entrada aos trabalhadores para conservação e segurança), bibliotecas, arquivos, praças, locais e instalações tauromáquicas, galerias de arte e salas de exposições;<\/span><\/p>\n

– Pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos;<\/span><\/p>\n

– Atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento: campos de futebol, rugby, pavilhões ou recintos fechados, pavilhões de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares, campos de tiro, courts de ténis, padel, pistas de patinagem, hóquei no gelo, piscinas, rings de boxe, artes marciais, circuitos permanentes de motas, automóveis, velódromos, hipódromos, pavilhões polidesportivos, ginásios e academias, pistas de atletismo, estádios, termas e spas;<\/span><\/p>\n

– Atividades em espaços abertos, espaços e vias públicas privadas equiparadas a públicas: pistas de ciclismo, motociclismo, automobilismo, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento, provas e exibições náuticas e aeronáuticas, desfiles e festas populares, manifestações folclóricas ou de qualquer natureza.<\/span><\/p>\n

Decreto n.º 2-A\/2020 para consultar em:<\/span><\/strong><\/p>\n

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Entraram em vigor, dia 22 de março, as medidas que concretizam a execução do Decreto do Presidente da República que institui o Estado de Emergência, devido à pandemia COVID-19. Durante este período, os cidadãos só podem circular na via pública em casos expressamente previstos na lei. Todos os restantes cidadãos têm o dever geral de […]<\/p>\n

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