geral@cm-marvao.pt<\/a>, pelo telefone: 245 909 130 ou presencialmente no hor\u00e1rio de atendimento do Munic\u00edpio de Marv\u00e3o.<\/p>\nO Munic\u00edpio de Marv\u00e3o recorre ao website Mailchimp.com para proceder ao envio da Newsletter da C\u00e2mara Municipal de Marv\u00e3o aos seus subscritores, pelo que \u00e9 aconselh\u00e1vel a leitura da sua pol\u00edtica de privacidade.<\/p>\n
Encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong>
O Munic\u00edpio de Marv\u00e3o, sendo um organismo p\u00fablico, nomeou um Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, respons\u00e1vel por constituir um ponto de contacto para os titulares dos dados no \u00e2mbito de todas as quest\u00f5es relacionadas com o tratamento dos dados pessoais desta organiza\u00e7\u00e3o. Pode contactar o nosso Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e solicitar o exerc\u00edcio dos seus direitos atrav\u00e9s do e-mail: dpo@cm-marvao.pt.<\/p>\nRecolha de dados pessoais no website<\/strong>
O acesso e utiliza\u00e7\u00e3o deste website n\u00e3o implica em geral a disponibiliza\u00e7\u00e3o e recolha de dados pessoais, o que suceder\u00e1 apenas atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de funcionalidades pontuais, designadamente as que impliquem submiss\u00e3o de formul\u00e1rios (Sugest\u00f5es e Reclama\u00e7\u00f5es) e\/ou a subscri\u00e7\u00e3o da Newsletter da C\u00e2mara Municipal de Marv\u00e3o, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados e a submiss\u00e3o do formul\u00e1rio.<\/p>\nConsentimento dos titulares dos dados pessoais<\/strong>
Os dados pessoais ser\u00e3o recolhidos atrav\u00e9s do consentimento dos utilizadores do website, considerando-se que os utilizadores est\u00e3o a dar o seu consentimento ao preencherem os seus dados pessoais e ao submeterem os respetivos formul\u00e1rios para cada finalidade em concreto.<\/p>\nFinalidades da recolha de dados pessoais no website<\/strong>
Os dados pessoais submetidos no formul\u00e1rio de contacto destinam-se a esclarecer quaisquer d\u00favidas, pedidos de informa\u00e7\u00e3o ou esclarecimentos e em geral qualquer solicita\u00e7\u00e3o apresentada no formul\u00e1rio em quest\u00e3o.
A comunica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais n\u00e3o constitui uma obriga\u00e7\u00e3o legal nem contratual. O titular n\u00e3o est\u00e1 obrigado a fornecer os dados pessoais, mas n\u00e3o os fornecendo, n\u00e3o poder\u00e1 usufruir das respetivas funcionalidades.<\/p>\nFinalidades do tratamento<\/strong>
A tramita\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os municipais, por exig\u00eancia legal, de procedimentos administrativos ou a celebra\u00e7\u00e3o de contratos, seja oficiosamente ou a requerimento dos titulares dos dados. O cumprimento pelo Munic\u00edpio das suas atribui\u00e7\u00f5es ou obriga\u00e7\u00f5es legais e das suas fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico ou autoridade p\u00fablica enquanto \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O exerc\u00edcio pelo titular dos dados ou pelo respons\u00e1vel pelo tratamento de direitos e\/ou obriga\u00e7\u00f5es previstas em legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\nLicitude do tratamento<\/strong>
O tratamento necess\u00e1rio para execu\u00e7\u00e3o de contrato no qual o titular dos dados \u00e9 parte ou dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a pedido do titular dos dados. O tratamento necess\u00e1rio para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas a que o Munic\u00edpio enquanto respons\u00e1vel pelo tratamento se encontra sujeito. O tratamento necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico e exerc\u00edcio de autoridade p\u00fablica em que est\u00e1 investido o Munic\u00edpio enquanto respons\u00e1vel pelo tratamento e \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\nLicitude do tratamento de categorias especiais de dados pessoais<\/strong>
O Munic\u00edpio s\u00f3 trata dados de categorias especiais quando necess\u00e1rio para efeitos de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es e do exerc\u00edcio de direitos espec\u00edficos, previstos na legisla\u00e7\u00e3o, seja para o respons\u00e1vel pelo tratamento ou para o titular dos dados, em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o laboral, de seguran\u00e7a social e de prote\u00e7\u00e3o social. Por motivos de interesse p\u00fablico importante previsto na legisla\u00e7\u00e3o, que seja proporcional para o objetivo visado e respeite a ess\u00eancia do direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais. Para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho, para avalia\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho, diagn\u00f3stico m\u00e9dico, presta\u00e7\u00e3o de cuidados ou tratamentos de sa\u00fade, ou a\u00e7\u00e3o social, gest\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os de sa\u00fade ou de a\u00e7\u00e3o social com base na legisla\u00e7\u00e3o e por for\u00e7a de contrato com profissional de sa\u00fade sujeito a obriga\u00e7\u00e3o de sigilo profissional ou outra pessoa sujeita a obriga\u00e7\u00e3o de confidencialidade legalmente prevista.<\/p>\nDados pessoais<\/strong>
De acordo com o princ\u00edpio da minimiza\u00e7\u00e3o dos dados s\u00e3o tratados dados pessoais que sejam adequados, pertinentes, necess\u00e1rios e previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a cada procedimento. Os dados pessoais recolhidos constam de requerimentos, contratos ou documentos anexos aos procedimentos administrativos.<\/p>\nDestinat\u00e1rios dos dados pessoais<\/strong>
S\u00e3o os servi\u00e7os municipais.<\/p>\nTransmiss\u00e3o de dados pessoais<\/strong>
N\u00e3o ser\u00e1 efetuada a transmiss\u00e3o de dados pessoais submetidos atrav\u00e9s do website, exceto quando prevista em disposi\u00e7\u00e3o legal e ou para cumprimento de direitos ou obriga\u00e7\u00f5es legalmente previstas e ou se absolutamente necess\u00e1ria \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico ou exerc\u00edcio de autoridade p\u00fablica.<\/p>\nPrazo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/strong>
Os dados pessoais ser\u00e3o conservados apenas pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades que determinaram a recolha, cumprindo os prazos de conserva\u00e7\u00e3o previstos na lei e nas instru\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\nDireitos dos titulares dos dados<\/strong><\/p>\n\n- Confirma\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais s\u00e3o objeto de tratamento.<\/li>\n
- Direito de acesso aos dados pessoais.<\/li>\n
- Direito de retifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
- Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento.<\/li>\n
- Direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade de controlo (Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados).<\/li>\n<\/ul>\n
Direitos que n\u00e3o podem ser exercidos e sua justifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n- Direito ao apagamento dos dados (\u201cdireito a ser esquecido\u201d).<\/li>\n
- Direito de portabilidade dos dados.<\/li>\n
- Direito de oposi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
N\u00e3o podem ser exercidos porque o tratamento se revela necess\u00e1rio ao cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal que exige o tratamento e a que o respons\u00e1vel est\u00e1 sujeito, ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico e ao exerc\u00edcio da autoridade p\u00fablica de que est\u00e1 investido o respons\u00e1vel pelo tratamento.<\/p>\n
Outras informa\u00e7\u00f5es<\/strong>
A comunica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais pode ser necess\u00e1ria para cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou contratual. Caso n\u00e3o forne\u00e7a os dados o seu pedido ou pretens\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser tratado pelo Munic\u00edpio. N\u00e3o existem decis\u00f5es automatizadas, nem a defini\u00e7\u00e3o de perfis. Para al\u00e9m do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o legal de tratamento para arquivo, n\u00e3o haver\u00e1 tratamento posterior dos dados pessoais para finalidades distintas das que presidiram \u00e0 recolha. Qualquer viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais ser\u00e1 levada a conhecimento do titular no prazo legal.<\/p>\nMedidas de seguran\u00e7a<\/strong>
O Munic\u00edpio de Marv\u00e3o desenvolve os seus melhores esfor\u00e7os para proteger os dados pessoais dos utilizadores. Para o efeito utiliza sistemas de seguran\u00e7a f\u00edsica e ciberseguran\u00e7a reconhecidos, regras de neg\u00f3cio e outros procedimentos, de modo a garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.
\u00c9, no entanto, da responsabilidade dos utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos e v\u00edrus inform\u00e1ticos.<\/p>\nInforma\u00e7\u00f5es sobre dispositivos \/ navegadores utilizados<\/strong>
O sistema de informa\u00e7\u00e3o utilizado pelo munic\u00edpio pode instalar e consultar de forma autom\u00e1tica informa\u00e7\u00f5es (conhecidas num \u00e2mbito t\u00e9cnico por \u201ccookies\u201d) guardadas no navegador que permitem ajudar \u00e0 navega\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do website. Essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o identificam o utilizador, mas apenas o dispositivo \/ navegador utilizados.<\/p>\nLinks para outros websites<\/strong>
Os links constantes deste website podem conduzir a outros websites. O Munic\u00edpio n\u00e3o se pode responsabilizar pelo conte\u00fado desses websites, nem dos websites com eles ligados ou neles referidos.
A presente pol\u00edtica \u00e9 aplic\u00e1vel unicamente \u00e0 informa\u00e7\u00e3o recolhida neste website. Para saber como os seus dados poder\u00e3o ser tratados no contexto desses websites dever\u00e1 consultar as respetivas pol\u00edticas de privacidade.<\/p>\nAltera\u00e7\u00f5es \u00e0 pol\u00edtica de privacidade<\/strong>
O Munic\u00edpio de Marv\u00e3o reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o devidamente publicitadas neste website.
Na eventualidade de altera\u00e7\u00f5es relevantes relativamente aos dados pessoais dos utilizadores, ser\u00e3o prestadas novas informa\u00e7\u00f5es e\/ou obtidos novos consentimentos.<\/p>\n[\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pol\u00edtica de Privacidade O Munic\u00edpio de Marv\u00e3o est\u00e1 empenhado em proteger a seguran\u00e7a e privacidade dos utilizadores deste website.Com esta Pol\u00edtica de Privacidade assume o seu compromisso e respeito com as regras de privacidade e de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos utilizadores.A presente Pol\u00edtica de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos dos utilizadores […]<\/p>\n