[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.16″ global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.27.5″ _module_preset=”ee27ed4e-6625-4cb1-924a-89efb1ccf185″ hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” sticky_enabled=”0″][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16″ custom_padding=”|||” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text _builder_version=”4.27.5″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” global_colors_info=”{}”]<\/p>\n
O<\/span><\/span> Munic\u00edpio de Marv\u00e3o<\/span><\/span> compromete-se a disponibilizar o s\u00edtio Web<\/span><\/span> Portal Institucional de Marv\u00e3o<\/span><\/span><\/a>, em conformidade com o Decreto-Lei n.\u00ba 83\/2018, de 19 de outubro, que transp\u00f5e a Diretiva (UE) 2016\/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa \u00e0 acessibilidade dos s\u00edtios Web e das aplica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis. <\/p>\n O s\u00edtio Web<\/span> Portal Institucional de Marv\u00e3o<\/span><\/a> do<\/span> Munic\u00edpio de Marv\u00e3o<\/span> est\u00e1 plenamente conforme<\/span><\/span> para com o Decreto-Lei n.\u00ba 83\/2018 de 19 de outubro. <\/p>\n Esta declara\u00e7\u00e3o foi atualizada a 2026-05-19<\/span><\/span>. <\/p>\n De acordo com o artigo 9\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 83\/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitoriza\u00e7\u00e3o a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) s\u00e3o obrigat\u00f3rios. O procedimento C) \u00e9 recomendado. <\/p>\n A. Avalia\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas levadas a efeito<\/strong> <\/p>\n B. Avalia\u00e7\u00f5es manuais levadas a efeito:<\/strong> <\/p>\n C. Testes de usabilidade com pessoas com defici\u00eancia:<\/strong> <\/p>\n O s\u00edtio Web<\/span> ainda n\u00e3o foi alvo de testes com utilizadores com defici\u00eancia. <\/p>\n Para contactar, enviar sugest\u00f5es, efetuar reclama\u00e7\u00f5es ou solicitar informa\u00e7\u00e3o adicional relativamente aos conte\u00fados e\/ou funcionalidades presentes no s\u00edtio Web<\/span> do<\/span> Munic\u00edpio de Marv\u00e3o<\/span>, utilize, por favor, os seguintes meios: <\/p>\n O s\u00edtio Web Portal Institucional de Marv\u00e3o do Munic\u00edpio de Marv\u00e3o encontra-se certificado com o selo Prata<\/span> de usabilidade e acessibilidade. A afixa\u00e7\u00e3o do selo Prata significa que o s\u00edtio Web Portal Institucional de Marv\u00e3o:<\/p>\n De acordo com o n.\u00ba 1 do artigo 13.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 83\/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com defici\u00eancia seja objeto de um tratamento menos favor\u00e1vel do que aquele que \u00e9, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situa\u00e7\u00e3o compar\u00e1vel, que consubstancie uma pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria contra pessoas com defici\u00eancia, prevista e punida nos termos do artigo 4.\u00ba da Lei n.\u00ba 46\/2006, de 28 de agosto<\/a>, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 34\/2007, de 15 de fevereiro<\/a>. <\/p>\n O Instituto Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o (INR, I.P.), disponibiliza um formul\u00e1rio para denunciar situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o<\/a>, encaminhando as queixas apresentadas \u00e0s entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relat\u00f3rio anual sobre a aplica\u00e7\u00e3o da lei que pro\u00edbe e pune a discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da defici\u00eancia e da exist\u00eancia de risco agravado de sa\u00fade (Lei n.o 46\/2006, de 28 de agosto). <\/p>\n A presente Declara\u00e7\u00e3o de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o aux\u00edlio do Gerador WAI-Tools PT v1.5<\/a>, desenvolvido no \u00e2mbito do projeto WAI-Tools<\/a>, de cujo cons\u00f3rcio a AMA \u00e9 parte integrante. A Declara\u00e7\u00e3o foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.\u00ba 83\/2018, de 19 de outubro. <\/p>\n [\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Declara\u00e7\u00e3o de Acessibilidade e Usabilidade O Munic\u00edpio de Marv\u00e3o compromete-se a disponibilizar o s\u00edtio Web Portal Institucional de Marv\u00e3o, em conformidade com o Decreto-Lei n.\u00ba 83\/2018, de 19 de outubro, que transp\u00f5e a Diretiva (UE) 2016\/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa \u00e0 acessibilidade dos s\u00edtios Web e das aplica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis. I. Estado de […]<\/p>\nI. Estado de conformidade<\/h2>\n
II. Elabora\u00e7\u00e3o da presente declara\u00e7\u00e3o de acessibilidade e usabilidade <\/h2>\n
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III. Contacto e solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o relativa ao s\u00edtio Web<\/span> <\/h2>\n
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IV. Outras evid\u00eancias <\/h2>\n
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V. Den\u00fancia de situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o <\/h2>\n
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