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Núcleo Local de Inserção

O Núcleo Local de Inserção (NLI) é o órgão local a quem compete a gestão processual continuada dos percursos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma medida de proteção social criada para apoiar indivíduos ou famílias que se encontrem em situação de grave carência económica e em risco de exclusão social, que se consubstancia numa prestação monetária.

Para auferir o Rendimento Social de Inserção, é celebrado um Contrato de Inserção, do qual consta um conjunto de deveres e direitos, com vista à sua integração social e profissional dos beneficiários.

É responsabilidade do NLI a elaboração e aprovação dos programas de inserção, a organização dos meios inerentes à sua prossecução e ainda o acompanhamento e avaliação da respetiva execução.

A constituição do NLI integra a representação de organismos públicos, responsáveis na respetiva atuação, pelos setores da segurança social, de emprego e formação profissional, da educação, da saúde e das autarquias locais. O Município de Marvão integra o NLI de Marvão, que reúne periodicamente no Serviço Local da Segurança Social, em Marvão.

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