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Orçamento Participativo

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O que é? 
O Orçamento Participativo consiste na captação de ideais provenientes da população, com vista a introduzir melhorias no município, de forma a beneficiar a população, em geral, e os seus visitantes. 
Assim sendo, serão recolhidas as propostas apresentadas pela população, serão analisadas, votadas e, finalmente, postas em prática. 
O Orçamento Participativo envolve a população, de modo a que esta dê uma ideia, decida, e participe num projeto, fazendo com que a ligação entre a população e o município seja fortificada, e assim a população fica com uma noção clara dos gastos públicos envolventes, quebrando o distanciamento existente entre executivo e cidadãos. O intuito é tornar a população mais ativa, no que diz respeito à tomada de decisão, relativamente ao financiamento municipal.
 
QUAIS OS OBJETIVOS? 
  • Melhorar a eficiência da administração pública local (administrativa); 
  • Ajudar a “reordenar prioridades” ou “gerar elos sociais”, como por exemplo, aumentar a responsabilidade dos gestores públicos para com a população; 
  • Democratizar a democracia, ou seja, diminuir um pouco o poder de decisão de presidentes e vereadores e abrir espaços para a população poder dar a sua opinião sobre a aplicação de verbas públicas (político). 
 
QUAIS OS BENEFICIOS? 
  • Aumentar a transparência da administração pública e a eficiência dos gestores públicos; 
  • Incentiva a participação dos cidadãos na tomada de decisão e na distribuição e supervisão da utilização do orçamento público; 
  • Exige maiores prestações de contas dos líderes e gestores públicos; 
  • Permite a priorização coletiva e a cogestão de recursos; 
  • Gera maior confiança entre os municípios e a população; 
  • Cria uma cultura democrática dentro da comunidade e fortalece o tecido social.
 
FASES DO OP
  1. Recolha de propostas: Consiste em esclarecer dúvidas existentes por parte da população nas sessões abertas, bem como na recolha de propostas;
  2.  Análise técnica: Nesta fase as propostas anteriormente recolhidas serão analisadas por uma Comissão nomeada pela Câmara Municipal;
  3. Reclamação das propostas não aprovadas pela Comissão: O proponente terá oportunidade de poder justificar por escrito e posteriormente em debate a sua ideia;
  4. Reavaliação das propostas: Nesta fase a comissão irá reavaliar as propostas que foram sujeitas a reclamação;
  5. Apresentação pública das propostas a votação: Após selecionadas as propostas válidas, estas serão divulgadas à população por meio de Edital e no respetivo site do Município;
  6.  Votação Pública das Propostas: Serão levadas a votação, por meio de urna, as propostas válidas;
  7. Anúncio dos Resultados: Após o fecho da votação, serão anunciados os resultados, em cerimónia oficial presidida pelo Presidente da Câmara, e publicados, posteriormente, no site do Município e comunicação social;
  8.  Execução da proposta: Será colocada em prática a(s) proposta(s) vencedora(s).
 
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