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Atribuições e Competências

DESPACHO

No uso da competência que me é conferida pelo nº1 do artigo 36º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, estabeleço a seguinte distribuição de funções, com efeitos a partir de 30 de Outubro de 2013.

 

Presidente da Câmara - Víctor Manuel Martins Frutuoso

Representação da Câmara

Coordenação geral de todos os serviços municipais

Administração geral e finanças

Ordenamento do território e urbanismo

Regeneração urbana

Acção social

Património e cultura

Turismo

Informação e comunicação

Recursos humanos

Relações externas

Vereador - Luís António Sobreira Abelho Vitorino

Equipamentos rurais e urbanos, incluindo jardins e espaços verdes

Gestão de equipamentos desportivos

Protecção Civil

Obras particulares

Obras e serviços urbanos

Coordenação com Juntas de Freguesia

Promoção do desenvolvimento (florestas, desenvolvimento rural, perímetro de rega da Apartadura)

Recursos humanos (programas ocupacionais e estágios profissionais)

Trânsito e parques de estacionamento

Conselho Cinegético Municipal

Conselho Municipal de Segurança

Comissão Municipal de Defesa da Floresta

Vereador -  José Manuel  Ramilo Pires

Ambiente e saneamento básico (gestão financeira, manutenção e gestão dos sistemas, informação geográfica)

Energia (Plano director da rede de iluminação pública, racionalização dos consumos energéticos)

Modernização administrativa

Promoção do desenvolvimento (Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento e ligação aos agentes empresariais)

Educação (Conselho geral, Conselho Municipal de Educação)

Comunicações e transportes (gestão da frota, racionalização dos consumos energéticos)

Saúde

Património e cultura (Fundação Ammaia e Candidatura a Património Mundial)

Juventude e Desporto (Conselho Municipal de Juventude

Vereador - Tiago Manuel Anselmo Gaio

 

Marvão, 29 de Outubro de 2013

 


O PRESIDENTE DA CÂMARA

 

(Víctor Manuel Martins Frutuoso)

 

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Largo de Santa Maria,

7330-101 Marvão

Tel: 245 909 130

Fax: 245 993 526

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