Area Informativa

phone
Apoio ao Munícipe
245 909 130
 
Files-Upload-File-icon
Sugestões para:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Eventos

Qua. Abr. 25
São Marcos
Qua. Abr. 25 | horas: 09:30 -
Comemorações do 25 de Abril
Qua. Abr. 25 | horas: 17:00 -
Jogo de Velhas Guardas - Arenense vs Sport Lisboa e Saudade
Dom. Abr. 29 | horas: 09:00 -
Caminhada "Rota da Água"
Seg. Abr. 30
Dia do Sócio do GDA

ver mais [+]

Fotografias do Municipio

  • Fotografias do Município

    Fotografias do Município

  • Fotografias do Município

    Fotografias do Município

  • Fotografias do Município

    Fotografias do Município

  • Fotografias do Município

    Fotografias do Município

  • Fotografias do Município

    Fotografias do Município

  • Fotografias do Município

    Fotografias do Município

  • Fotografias do Município

    Fotografias do Município

  • Fotografias do Município

    Fotografias do Município

  • Fotografias do Município

    Fotografias do Município

  • Fotografias do Município

    Fotografias do Município

  • Fotografias do Município

    Fotografias do Município

  • Fotografias do Município

    Fotografias do Município

  • Fotografias do Município

    Fotografias do Município

  • Fotografias do Município

    Fotografias do Município

  • Fotografias do Município

    Fotografias do Município

jtemplate.ru - free Joomla templates

Informação - Cartão Social do Munícipe

O Município de Marvão criou o Cartão Social do Munícipe com o objetivo de proporcionar aos agregados familiares do concelho, que vivem com maiores dificuldades, melhores condições de vida, através da atribuição de determinados benefícios.

Podem candidatar-se à atribuição deste Cartão os agregados familiares que:

- Residam no concelho de Marvão, há pelo menos 1 ano;

- O rendimento mensal per capita do agregado familiar seja igual ou inferior a 40% do valor do salário mínimo nacional, nos casos em que a idade dos elementos do agregado familiar é inferior a 65 anos;

Ou

- O rendimento mensal per capita do agregado familiar seja igual ou inferior a 60% do valor do salário mínimo nacional, nos casos em que a idade, de pelo menos um, dos elementos do agregado familiar é superior a 65 anos;

- Não possuam bens imóveis à exceção da casa que habitam.

O Cartão Social concede aos seus titulares os seguintes benefícios:

- Redução de 50% no pagamento de Taxas e Licenças Municipais;

- Redução na tarifa de consumo de água para gastos domésticos, de acordo com o seguinte:

Redução de 50% nos consumos até 5 m3

Redução de 25% nos consumos de 6 m3 até 10 m3

Redução de 15% nos consumos superiores a 10 m3

- Redução de 50% no pagamento da tarifa de Resíduos Sólidos e Urbanos;

- Redução de 50% da mensalidade no acesso a serviços e equipamentos municipais a todos os elementos do agregado familiar;

- Redução de 50% no acesso a iniciativas culturais, artísticas, desportivas ou outras promovidas pelo Município de Marvão;

- Redução de 50% do valor da renda, caso o agregado familiar resida numa habitação municipal;

- Disponibilização de transporte para consultas médicas, fora do distrito, nos casos em que o mesmo não é disponibilizado pelo Ministério da Saúde, até um limite anual de 1000 km por elemento do agregado familiar.

Para se candidatarem ao Cartão Social, os agregados familiares podem dirigir-se ao Serviço de Ação Social do Município de Marvão, ou manifestar o seu interesse na Junta de Freguesia da sua área de residência, solicitando à mesma que entre em contacto com este serviço.

 

FaLang translation system by Faboba



Redes Sociais

FacebookTwitterRSS Feed

Contactos

Largo de Santa Maria,

7330-101 Marvão

Tel: 245 909 130

Fax: 245 993 526

Email:  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

© 2012 Município de Marvão Todos os Direitos Reservados
Política de Privacidade